Secção 01 · O Projeto
A Iniciativa Centro Financeiro de São Tomé
Uma intervenção pro bono da Byblos Research & Advisory, 2025 e 2026.
São Tomé, 2026. Com Sua Excelência o Presidente Carlos Vila Nova.
Ao longo de 2025 e 2026, a Byblos Research & Advisory desenvolveu um quadro legislativo completo para a criação de um centro financeiro em São Tomé e Príncipe. A intervenção foi conduzida pro bono, em apoio a uma iniciativa governamental destinada a posicionar o país como jurisdição de serviços financeiros para o espaço lusófono e para a região da África Ocidental.
O trabalho produziu duas arquiteturas paralelas. A primeira, a Via A, definiu um regime completo de centro financeiro, composto por um decreto-lei e uma lei da assembleia que o acompanha. Estabeleceu uma zona económica plenamente regulada, com sistema jurídico próprio, regime fiscal, via de imigração e estrutura de supervisão. A segunda, a Via B, seguiu um caminho de desenho diferente. Em vez de exigir nova legislação, a Via B foi concebida para que o Governo pudesse ativar o quadro recorrendo aos poderes executivos que já lhe estão conferidos pelo ordenamento jurídico em vigor. Aplicando em conjunto mais de sessenta diplomas atualmente vigentes em São Tomé e Príncipe, produziu-se uma zona franca faseada, com um percurso de graduação definido para o regime pleno da Via A.
Importa destacar um aspeto da arquitetura jurídica da Via B. O instrumento de ativação caberia, em regra, ao Diretor-Geral do Património do Estado. A Via B foi estruturada de modo a colocar essa assinatura ao nível do Primeiro-Ministro. A substituição eleva o ato na hierarquia executiva, conferindo-lhe peso político e durabilidade proporcionais ao que ativa, sem que seja necessária qualquer nova legislação.
O desenho em duas vias reflete uma visão particular sobre o desenvolvimento financeiro dos pequenos Estados. Uma jurisdição não deve ser obrigada a escolher entre fazer bem e fazer já. A Via B permite a um Estado começar dentro da sua legislação existente, gerar evidência operacional, e legislar depois o regime mais amplo quando essa evidência estiver consolidada.
A Byblos Research & Advisory reconhece a liderança e a abertura de Sua Excelência o Presidente Carlos Vila Nova e de Sua Excelência o Primeiro-Ministro Américo Ramos, que se envolveram no projeto com boa-fé e demonstraram o tipo de visão prospetiva que uma iniciativa desta natureza exige. Esperamos que São Tomé e Príncipe, sob a forma e ao ritmo que melhor sirvam o país, leve à concretização algo desta ambição.
A iniciativa não avançou para implementação na sua forma atual. A Byblos Research & Advisory disponibiliza o quadro completo no domínio público, para que o trabalho substantivo sirva, de forma mais ampla, a comunidade de desenvolvimento dos pequenos Estados.